Se seu sonho é sair da informalidade e entrar pela porta da frente no mundo dos negócios, uma das formas mais rentáveis, seguras e sem burocracia é ser um microempreendedor individual (MEI). Ao se tornar um MEI legalizado pelo governo federal você recebe vários benefícios, como o cadastro nacional de pessoa jurídica, redução de impostos, facilidades na hora de solicitar crédito bancário e muitas outras vantagens.  Acompanhe nossas dicas e veja como ser um MEI legalizado pode influenciar no sucesso do seu negócio.

Quem pode ser formalizar como Microempreendedor Individual?

Entenda as normas para oficializar seu negócio

O faturamento anual do microempreendedor é de até R$ 81.000,00 por ano. O valor proporcional é de R$ 6.750,00, por mês. Para se formalizar é muito simples, basta entrar no site do Portal Empreendedor e seguir os passos de preenchimento do formulário.

Após o preenchimento dos dados no site, você recebe automaticamente um CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará provisório de funcionamento, ou seja, um CCMEI que é um Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

A partir do momento que você se formaliza, é necessário começar a pagar os tributos mensais de R$ 49,90 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria) ou R$ 6,00 (para comércio e serviços) por meio do DAS (carnê). É possível fazer tudo pelo site ou através do Carnê da Cidadania, enviado para o endereço cadastrado pelo microempreendedor.

Quem tem 18 anos já pode formalizar seu negócio. Quem tem 16 anos, precisa ser emancipado.

É muito importante enfatizar que o Microempreendedor não pode ter sócio. Ele é um empreendedor individual, mas pode ter um funcionário registrado. Mas o cônjuge não vale como funcionário. Vale lembrar que pode haver fiscalização dos órgãos vigentes, seja receita federal, vigilância sanitária, ou qualquer outro órgão competente.

O MEI pode cadastrar um nome fantasia para seu negócio. E, se quiser fazer alguma alteração é só entrar no site e seguir os passos de alteração. Vale lembrar que se o MEI for titular, sócio ou administrador de outra empresa, pode haver vedação na formalização. Neste caso, aconselhamos a procurar a Receita Federal para verificação.

 

Tenho que emitir nota fiscal?

Segundo o Portal Empreendedor, o Microempreendedor Individual estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

Existe diferença para notas ficais avulsas, geralmente usadas para transações intermunicipais de mercadorias. Este tipo de nota é possível tirar na Secretaria da Fazenda (Sefaz) com um valor que, geralmente, não chega a R$20,00 e no estado de Minas Gerais, pela internet, é gratuito. Não são todos os Estados que disponibilizam este serviço online. É muito importante ter conhecimento sobre a declaração de impostos da sua empresa.

 

Benefícios da Previdência

O tempo estipulado de pagamento é de 180 meses de contribuição para aposentaria. É importante dizer que, quem é MEI tem direito a outros benefícios, um deles é o auxílio doença e também aposentadoria por invalidez. Mas, nestes casos, é necessário pagamento mensal de pelo menos 12 meses. Entretanto, se a doença acometida estiver estabelecida em Lei não dependerá de prazo de vigência.

Para o recebimento do salário maternidade é necessário contribuir por, pelo menos, dez meses. No caso de pensão por morte, existem algumas variáveis, que vão depender do tempo de contribuição e outros fatores. Por exemplo, se a idade do cônjugue for superior a 44 anos (na data do óbito), a pensão é vitalícia.

Ao se tornar um empreendedor legalizado você passa a ter cobertura previdenciária. O que isso significa? Que você agora é um segurado, podendo utilizar os benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e salário maternidade.

Contratação de mão de obra

Além de sair da informalidade, optando por ser um Microempreendedor Individual, você usufrui do benefício de poder contratar mão de obra especializada, como já dissemos. Invista em um funcionário que vá agregar valor ao seu negócio. Principalmente no ramo da moda, a concorrência é crescente, e um dos caminhos para garantir um público cativo na sua loja é através de um bom atendimento. Por isso, algumas características devem ser avaliadas na hora da contratação, por exemplo, organização, pontualidade, conhecimento do produto e do mercado, compatibilidade com o público da loja e principalmente desenvoltura e cordialidade no atendimento.

O custo para o microempreendedor legalizado manter um funcionário é cerca de 11% sobre o salário mínimo, sendo 3% destinado à Previdência e 8% referente ao FGTS. Vale ressaltar que todas as leis trabalhistas devem ser respeitadas, como pagamento de férias, vale-transporte e 13° salário.

Informação importante

De acordo com a legislação, o período que o empreendedor contribuiu como MEI poderá ser somado para aposentadoria (por tempo de contribuição).

O ideal é que este MEI procure o INSS, para que o próprio Órgão do Governo calcule e emita as guias complementares. No entanto, existe uma alíquota sobre o valor que corresponde ao limite do salário mínimo mensal do salário de contribuição. Vale lembrar que é preciso estar adimplente com os pagamentos da DAS, caso contrário, poderá não ter direito aos benefícios.

Outra dica importante para o Microempreendedor Individual é sempre procurar por capacitação. Investir em cursos, palestras, Workshop são passos fundamentais para seu negócio se destacar no mercado.

Ainda ficou alguma dúvida? Qual dessas vantagens de ser um MEI você achou mais interessante? Participe nos comentários deixando sua opinião e perguntas sobre o assunto!